Rescisão calculada por baixo, FGTS que nunca entrou, hora extra que ninguém pagou. Antes de aceitar como certo o valor que a empresa ofereceu, entenda o que a lei diz sobre cada item da sua saída.
A maioria das pessoas que procura o escritório não sabia que tinha algo a questionar. Descobriu depois — às vezes tarde demais.
Aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro, multa de 40% do FGTS. Cada item tem uma regra de cálculo própria. Quando um deles é feito errado, a diferença simplesmente fica com a empresa — e quase ninguém confere.
Você foi sacar e o valor não bateu com o tempo que trabalhou. Depósito não feito é dívida da empresa com você, e existe caminho legal para cobrar os períodos em aberto.
Chegava antes, saía depois, respondia mensagem fora do horário, ficava para terminar o serviço. Se essas horas não foram pagas com o adicional correto, elas continuam sendo devidas.
Assinava uma hora de intervalo e comia em vinte minutos, muitas vezes no próprio posto de trabalho. Intervalo suprimido ou reduzido tem valor definido em lei — não é favor nem detalhe.
Escala que ninguém explicava direito, folga que era prometida e nunca vinha. Trabalho em dia de descanso tem regra própria de pagamento, e ela costuma ser a primeira a ser esquecida.
Papel na frente, caneta na mão, sem tempo de ler. Assinar a rescisão não impede você de questionar depois — a quitação tem limites definidos na própria lei.
vale conversar antes que qualquer prazo legal corra contra você.
O artigo 477 da CLT trata do acerto final, mas a quitação vale sobre os valores que foram efetivamente discriminados no documento. O que foi calculado errado, pago a menos ou simplesmente esquecido continua podendo ser discutido.
A Constituição, no artigo 7º, inciso XXIX, estabelece dois anos após o fim do contrato para ingressar com a ação, alcançando os últimos cinco anos trabalhados. Quanto mais tempo passa, mais período se perde pelo caminho.
Cartão de ponto com sempre os mesmos horários — aquele que marca 08:00 e 18:00 todos os dias do mês — é considerado inválido como prova pela Súmula 338 do TST. Quando isso acontece, a palavra do trabalhador passa a ter peso maior no processo.
Mensagens do grupo de trabalho no WhatsApp, e-mails, fotos da escala, registro de acesso ao prédio, colegas que viveram a mesma rotina. A Justiça do Trabalho aceita um conjunto amplo de evidências — o trabalho técnico está em organizar o que você já tem.
Talita Feliciano soma 11 anos de atuação nas áreas cível e trabalhista, com foco em um problema que atravessa milhares de carreiras em silêncio: o desequilíbrio entre o que o trabalhador entrega e o que recebe de volta.
É dela a condução dos casos de verbas rescisórias calculadas a menor, horas extras não registradas e cargo de confiança de fachada — situações em que o título no crachá serve mais para retirar direitos do que para dar autonomia. Também atua em rescisão indireta nos casos de assédio no ambiente de trabalho.
Sua marca é a organização de provas: transformar a rotina real de quem trabalha em documentação técnica capaz de sustentar o caso — e explicar cada etapa em português, sem juridiquês.
O escritório fica no Parque da Cidadania, zona norte de São José do Rio Preto — a mesma região de quem pega ônibus cedo, cumpre escala e volta para casa no fim do dia. Você não precisa atravessar a cidade para ser ouvido.
“Saí da empresa depois de seis anos e o valor que me passaram não fazia sentido na minha cabeça. Cheguei achando que ia ouvir um monte de termo que eu não entendo. Foi o contrário: sentaram comigo e explicaram item por item o que era cada coisa do papel. Só de entender o que eu tinha assinado já mudou minha cabeça.”
“Eu entrava às sete e quase nunca saía no horário. Achava que era normal, que era assim mesmo em todo lugar. Comentei quase de passagem no atendimento e a doutora parou pra perguntar detalhe por detalhe da minha rotina. Foi ali que eu entendi que aquilo tinha nome e tinha regra.”
“Fui sacar o fundo e o valor não batia com o tempo que eu trabalhei. Não sabia nem por onde começar a perguntar. Me atenderam pelo WhatsApp no mesmo dia, sem enrolação, e me orientaram exatamente quais documentos eu precisava buscar. Atendimento humano de verdade.”
“Assinava uma hora de almoço e comia em vinte minutos, na correria, do lado da máquina. Pra mim isso nem era assunto. Explicaram com calma que existe uma regra sobre isso e que a minha situação merecia ser analisada. Saí de lá sabendo muito mais do que quando entrei.”
“No dia da demissão me colocaram um monte de papel na frente e eu assinei tudo sem ler direito, nervoso. Achei que tinha perdido o direito de questionar qualquer coisa. Me explicaram que não era bem assim e que existiam caminhos. O alívio de ser ouvido sem julgamento já valeu.”
“O que mais me marcou foi o jeito de falar comigo. Eu não tenho estudo alto e sempre tive receio de procurar advogado por causa disso. Aqui não usaram uma palavra que eu não entendesse e responderam tudo que eu perguntei, por mais boba que a pergunta parecesse.”
Conteúdo informativo e educativo. Cada situação concreta merece análise individual — fale com a Dra. Talita para entender o seu caso.
Na maioria das vezes, sim. A assinatura da quitação se refere aos valores que foram discriminados no documento. Diferenças de cálculo, verbas não lançadas e horas não registradas continuam podendo ser analisadas. O que não pode esperar é o prazo.
A regra geral é de dois anos contados do fim do contrato, com alcance sobre os últimos cinco anos trabalhados (artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal). Cada mês que passa dentro desse período pode significar tempo que sai da conta.
Tem. Grande parte da documentação pode ser requisitada da própria empresa no curso do processo. Além disso, mensagens, e-mails, escalas, registros de acesso e testemunhas formam um conjunto que a Justiça do Trabalho considera.
Retaliação por buscar direitos é vedada. Além disso, na maioria dos casos que chegam ao escritório o contrato já foi encerrado. Se você ainda está empregado, a estratégia é discutida caso a caso antes de qualquer passo.
A primeira conversa pode ser inteiramente pelo WhatsApp, no seu horário. Se o caso avançar, o atendimento presencial fica disponível no escritório, no Parque da Cidadania.
Não automaticamente. O artigo 62 da CLT exige poderes reais de gestão — admitir, demitir, aplicar punições — e gratificação de no mínimo 40% para excluir o controle de jornada. Cargo de confiança apenas no nome, sem autonomia de verdade, não retira o direito.
Souza Feliciano Advocacia — Dra. Talita Feliciano
Rua Anérsio dos Santos, 211 — Parque da Cidadania
São José do Rio Preto/SP — CEP 15047-206
WhatsApp: (17) 98102-1235
Conte como foi a sua saída da empresa. A Dra. Talita explica o que a lei diz sobre cada item — com clareza, sigilo e sem compromisso de contratação.